Termos de uso

Termos e Condições de Uso da Plataforma a75

1. Introdução e Aceite dos Termos

Bem-vindo à a75, uma plataforma de distribuição e download de software voltada para o segmento de Jogos e Entretenimento Digital. Estes Termos e Condições de Uso regem o acesso e a utilização dos serviços oferecidos pela a75 Soluções em Software Brasil Ltda., com sede em São Paulo, doravante denominada simplesmente 'a75'.

Ao acessar, navegar ou utilizar a plataforma a75, o usuário declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos. Caso não concorde com qualquer disposição aqui estabelecida, o usuário deve abster-se de utilizar a plataforma imediatamente. O uso continuado dos serviços implica na aceitação tácita de quaisquer atualizações futuras destes Termos.

2. Elegibilidade e Cadastro

Para utilizar as funcionalidades da a75, o usuário deve ter capacidade civil plena, sendo maior de 18 anos ou possuir autorização expressa de seus responsáveis legais, conforme a legislação brasileira vigente. O cadastro exige o fornecimento de informações exatas, atualizadas e verídicas.

• O usuário é o único responsável pela segurança de sua senha e conta.
• Qualquer atividade realizada sob sua conta será de sua inteira responsabilidade.
• A a75 reserva-se o direito de suspender ou cancelar contas que forneçam informações falsas ou que violem as diretrizes de segurança.

3. Escopo dos Serviços

A a75 atua como uma plataforma intermediária para a disponibilização, download e licenciamento de softwares e conteúdos digitais. A plataforma oferece ferramentas para que os usuários descubram, instalem e gerenciem jogos e aplicativos de entretenimento.

A a75 não garante que todos os softwares disponíveis sejam compatíveis com todos os dispositivos ou sistemas operacionais, sendo responsabilidade do usuário verificar os requisitos técnicos mínimos antes de qualquer download.

4. Regras de Conduta e Uso

Ao utilizar a a75, o usuário compromete-se a não:

• Utilizar a plataforma para fins ilícitos ou que violem direitos de terceiros.
• Praticar engenharia reversa, descompilação ou qualquer tentativa de extrair o código-fonte dos softwares distribuídos.
• Distribuir vírus, malwares ou qualquer tecnologia que possa danificar a infraestrutura da a75 ou os dispositivos de outros usuários.
• Burlar sistemas de proteção de direitos autorais (DRM) ou medidas de segurança da plataforma.

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível na plataforma, incluindo marcas, logotipos, textos, gráficos, interfaces e códigos, é de propriedade exclusiva da a75 Soluções em Software Brasil Ltda. ou de seus licenciantes, protegidos pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98) e pela Lei de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96).

O uso da plataforma concede ao usuário uma licença limitada, revogável, não exclusiva e intransferível apenas para uso pessoal e não comercial, conforme as finalidades pretendidas pela a75.

6. Isenção de Responsabilidade

A a75 envida seus melhores esforços para manter a plataforma segura e funcional, porém, os serviços são fornecidos 'como estão' e 'conforme disponíveis'. A a75 não se responsabiliza por:

• Danos indiretos, incidentais ou consequentes decorrentes do uso ou da incapacidade de usar a plataforma.
• Falhas técnicas de conexão, instabilidades de rede ou problemas de hardware do usuário.
• Conteúdos gerados por terceiros ou softwares de desenvolvedores externos hospedados na plataforma.

7. Modificações e Encerramento

A a75 poderá, a qualquer tempo e sem aviso prévio, modificar o layout, as funcionalidades ou estes Termos de Uso para refletir alterações legais ou operacionais. O encerramento da conta por violação destes termos não gerará qualquer direito a indenização ao usuário.

8. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial o Marco Civil da Internet e o Código de Defesa do Consumidor. Fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo, SP, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste documento, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.